Política de Privacidade

1. Quem somos e a quem essa política se aplica

Esta Política de Privacidade descreve como a ENTER APP SOLUCOES DIGITAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.406.469/0001-44, com sede em Rua Rodrigues Alves, 234, Apto 503, Bairro Seminário, CEP 80240-460, Curitiba/PR ("Clinify", "nós"), trata dados pessoais no contexto do software de gestão de clínicas e consultórios disponibilizado em clinify.com.br e no aplicativo app.clinify.com.br ("Serviço").

Esta política se aplica a três grupos de pessoas, de formas diferentes:

• Visitantes do site (clinify.com.br) — quem só navega ou preenche um formulário de contato/teste grátis.
• Usuários da clínica — donos, administradores, recepcionistas e profissionais de saúde que usam o Serviço em nome da clínica contratante.
• Pacientes — pessoas cujos dados (incluindo dados de saúde) são cadastrados no sistema pela clínica contratante, para fins de atendimento clínico e administrativo.

2. Seu papel e o nosso: controlador e operador

Essa distinção da LGPD (Lei nº 13.709/2018) é importante e muda quem responde por cada dado:

Dado de saúde é classificado como dado pessoal sensível pelo Art. 5º, II c/c Art. 11 da LGPD, e recebe tratamento e salvaguardas reforçadas em toda a nossa arquitetura — ver seção 6.

3. Quais dados coletamos

4. Por que tratamos esses dados (finalidade e base legal)

• Execução de contrato (Art. 7º, V) — criar e manter sua conta, processar pagamentos, dar suporte.
• Tutela da saúde (Art. 11, II, "f") — viabilizar prontuário eletrônico, agenda clínica e demais funções essenciais de atendimento ao paciente, em procedimento conduzido pela clínica (profissional de saúde) ou sob sua responsabilidade.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II) — emissão de nota fiscal, guias TISS, retenção fiscal/contábil.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — prevenção a fraude, segurança da plataforma, melhoria do produto (sempre com avaliação de proporcionalidade e sem prejudicar seus direitos).
• Consentimento (Art. 7º, I / Art. 11, I) — quando exigido, como no envio de comunicações de marketing ou em situações não cobertas pelas bases acima.

5. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários pra rodar o Serviço, sob contrato e obrigação de confidencialidade:

• Processamento de pagamento — instituição bancária (boleto/Pix) pra emissão e conciliação de cobranças.
• Envio de comunicações — provedores de SMS, e-mail e WhatsApp, apenas quando a clínica ativa esses recursos, e só com o conteúdo necessário pro envio (ex: telefone, mensagem).
• Emissão de nota fiscal — provedor de emissão de NFS-e integrado ao módulo fiscal, quando contratado pela clínica.
• Infraestrutura em nuvem — provedores de hospedagem e banco de dados que armazenam o sistema, sob acordo de processamento de dados.
• Autoridades — quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.

6. Como protegemos os dados

Dado de saúde recebe tratamento reforçado (Art. 11 e Art. 46 da LGPD). Medidas em vigor:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em toda comunicação com o Serviço.
• Controle de acesso por perfil — recepção, profissional de saúde e financeiro só acessam o que precisam pra sua função.
• Autenticação individual por usuário, com bloqueio de sessão inativa.
• Backups regulares, armazenados fora do servidor de produção.
• Registro (log) de ações relevantes sobre dados sensíveis, com histórico de alteração.
• Segregação lógica dos dados de cada clínica contratante.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do Art. 48 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais/regulatórias aplicáveis (ex: prontuário médico: prazo mínimo de 20 anos conforme resolução do respectivo conselho profissional; documentos fiscais: prazo prescricional tributário). Após o encerramento da conta e decorridos os prazos legais de guarda, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, exceto quando a manutenção for exigida por lei.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

Se você é paciente de uma clínica que usa o Clinify, o pedido normalmente deve ser feito diretamente à clínica (controladora dos seus dados de saúde) — nós auxiliamos a clínica a atendê-lo dentro da plataforma. Se preferir, pode também nos contatar (seção 12) que encaminharemos à clínica responsável.

9. Cookies

O site clinify.com.br usa cookies essenciais e, quando aplicável, cookies analíticos e de chat de suporte. Detalhes de quais cookies usamos, prazos e como desativá-los estão na nossa Política de Cookies.

10. Encarregado de dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado em privacidade@clinify.com.br pra qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos relacionados a esta política.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no próprio Serviço, com antecedência razoável quando exigido por lei.

12. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: privacidade@clinify.com.br.