Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regem o uso do software de gestão de clínicas e consultórios Clinify, oferecido por ENTER APP SOLUCOES DIGITAIS LTDA - ME, CNPJ 28.406.469/0001-44 ("Clinify", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("Cliente", "clínica") declara ter lido, compreendido e aceito estes termos e a Política de Privacidade. Se você aceita em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la a este contrato.

2. Descrição do serviço

O Clinify é um sistema de gestão para clínicas e consultórios, incluindo agenda, prontuário eletrônico, financeiro, emissão de nota fiscal de serviço (NFS-e), guias TISS e recursos de comunicação com pacientes (e-mail, SMS, WhatsApp), acessado via navegador em app.clinify.com.br. Funcionalidades específicas variam por plano contratado.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso de todos os usuários vinculados à sua conta, e por toda atividade realizada sob elas.
• Cada profissional/usuário deve ter login individual — compartilhar credenciais entre pessoas viola estes termos e compromete a segurança dos dados de pacientes.
• Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Planos, teste grátis, cobrança e cancelamento

4.1 Teste grátis

Novas contas têm direito a um período de teste gratuito de 14 dias, com acesso aos recursos do plano escolhido, sem necessidade de cadastrar forma de pagamento antecipadamente.

4.2 Cobrança

Encerrado o período de teste, a continuidade do uso depende da contratação de um plano pago, cobrado por assinatura mensal ou anual via boleto bancário (com opção de pagamento por Pix) ou Pix Automático (débito recorrente autorizado por você), conforme escolha feita no momento da contratação. Preços vigentes estão descritos em clinify.com.br/#planos e podem ser reajustados mediante aviso prévio.

4.3 Pacotes adicionais

Pacotes adicionais de comunicação (SMS, e-mail, WhatsApp) e o add-on de nota fiscal são contratados à parte, cobrados no momento da contratação, com liberação de uso condicionada à confirmação do pagamento.

4.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, direto pelo painel, sem multa e sem fidelidade. O cancelamento interrompe a cobrança do próximo ciclo; não há reembolso proporcional de período já pago, salvo disposição legal em contrário.

4.5 Inadimplência

O não pagamento de fatura em aberto pode resultar em bloqueio do acesso ao Serviço até a regularização, conforme aviso prévio exibido na plataforma.

5. Uso aceitável

Ao usar o Clinify, você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados de outras clínicas sem autorização, ou burlar controles de segurança/acesso;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou revender o software sem autorização expressa;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do Serviço (ex: ataques de negação de serviço, scraping abusivo);
• Usar os recursos de comunicação (SMS/e-mail/WhatsApp) para envio de mensagens não solicitadas fora do relacionamento clínico com o paciente, em violação à LGPD ou legislação de proteção ao consumidor.

6. Responsabilidade sobre dados de pacientes

Como detalhado na Política de Privacidade, a clínica contratante é a controladora dos dados de pacientes inseridos no sistema, e o Clinify atua como operador. Você é responsável por:

• Ter base legal adequada (consentimento, tutela da saúde ou outra prevista em lei) para inserir dados de pacientes no sistema;
• Garantir a veracidade dos dados inseridos;
• Atender, dentro do prazo legal, solicitações de pacientes sobre seus próprios dados (acesso, correção, eliminação);
• Usar os recursos de comunicação com pacientes de forma compatível com a finalidade clínica e a legislação aplicável.

7. Propriedade intelectual

O software, marca, logotipo e todo conteúdo do Clinify são de propriedade exclusiva da ENTER APP SOLUCOES DIGITAIS LTDA - ME ou de seus licenciantes. Estes termos não transferem nenhuma titularidade sobre o software — você recebe apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, limitada à vigência da sua assinatura. Os dados que você insere no sistema (dados da clínica e de pacientes) continuam sendo de sua titularidade.

8. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços comerciais razoáveis para manter o Serviço disponível e realizamos backups regulares, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão, sempre que possível, avisadas com antecedência.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Clinify não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido do Serviço, falha de conexão à internet do cliente, ou de conteúdo inserido pelo próprio cliente. Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que não podem ser limitadas por lei, incluindo as relacionadas à proteção de dados pessoais sob a LGPD.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta em caso de violação relevante destes termos, inadimplência não regularizada, ou uso que coloque em risco a segurança de outros clientes, mediante aviso quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento conforme a seção 4.4.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no Serviço, com antecedência razoável. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações representa aceite dos novos termos.

12. Disposições gerais

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@clinify.com.br.